Não! Muito embora a lei 9.656/98 assinale o prazo máximo de carência de 300 dias para parto no seu artigo 12, caso o trabalho de parto seja prematuro, ocorrendo antes do dia que finda a carência, o plano de saúde não poderá negar atendimento.

Se a gestante entrar em trabalho de parto antes de 37ª semana, então, o plano não poderá se negar a realizar o parto e a internação. Ainda, importante frisar que o plano não poderá restringir o período de internação. O que ocorre é que muitos planos restringem o período a um prazo de 12 horas. O STJ já se pronunciou, deixando claro que esta restrição é ilegal.

Logo, caso tenha havido negativa ou limitação de atendimento em casos de emergência ou urgência, exija do plano de saúde que lhe entreguem por escrito os motivos da negativa e uma cópia do contrato do seu plano, procure um advogado da área da saúde e resolva este problema com urgência.

Lembramos que a negativa indevida por parte do plano de saúde gera dano moral!

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