Apalutamida: Plano de Saúde É Obrigado a Cobrir Medicamento à Base de Apalutamida

Um beneficiário de plano de saúde da Notredame Itermédica, portador de Neolasia Maligna de Próstata com Metástase Óssea precisou realizar tratamento com medicamento à base de Apalutamida. A operadora do plano de saúde, porém, negou-se a cobrir o medicamento Apalutamida alegando que tal medicamento não está previsto no rol da ANS. Sem alternativa, o consumidor procurou a justiça.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo observou que a moléstia que acomete o autor se encontra circunscrita ao grupo de doenças cobertas pelo contrato havendo expressa prescrição médica dos fármacos mencionados, não incumbindo à operadora definir ou limitar o tratamento recomendado pelo médico assistente sob o fundamento de que ele não está listado pelo rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS.

Assim, declarou-se que a operadora de planos de saúde é obrigada a cobrir o tratamento com o medicamento Apalutamida.

Vejamos Alguns Trechos da Decisão:

APELAÇÃO. Plano de saúde. Neoplasia maligna de próstata com metástase óssea. linfóide crônica. Recusa do custeio de tratamento medicamentoso com a substância Apalutamida. Alegação de não haver tipificação no rol de procedimentos e eventos de saúde da ANS e de se tratar de uso off label. REsp 1.729.566-SP. Não é atribuição do plano de saúde definir a quais tratamentos o beneficiário será submetido. Ausência de indicação de estudos científicos que demonstrassem a falibilidade do medicamento. Incidência da Súmula nº 102, do TJSP. Recusa abusiva. Sentença mantida. Recurso improvido. (TJSP; Apelação Cível 1001189-86.2021.8.26.0219; Relator (a): Maurício Campos da Silva Velho; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guararema - Vara Única; Data do Julgamento: 13/04/2022; Data de Registro: 13/04/2022)