Justiça Reconhece Vínculo De Emprego Entre Médico E Hospital São Camilo

Uma decisão recente da Justiça do Trabalho do Ceará reconheceu o vínculo de emprego entre um médico e a Sociedade Beneficente São Camilo, um hospital localizado na cidade de Crateús. O caso foi analisado pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, que determinou o retorno dos autos ao juízo de origem para apreciação dos demais pedidos.

A demandada atraiu o ônus de comprovar que a relação firmada com o reclamante detinha natureza diversa da relação de emprego, mas não conseguiu se desincumbir de seu encargo. À luz dos elementos probatórios coligidos aos autos, entendeu-se que a reclamada não conseguiu provar que o médico não era empregado do hospital, uma vez que não se concebe o funcionamento de um hospital sem a figura de um médico, função primordial para a consecução de seu objetivo jurídico e estatutário de prestar atendimento de saúde à população.

Além disso, foi constatada a pessoalidade e a subordinação, o que torna inviável o uso da criação de uma pessoa jurídica como um salvo-conduto para ignorar os procedimentos corretos a serem seguidos, bem como a jurisprudência dos tribunais e a legislação trabalhista. O próprio preposto do hospital reclamado asseverou que não havia médicos com CTPS assinada, sendo todos contratados como autônomos, através de pessoa jurídica, a demonstrar a fraude laboral.

Diante dos fatos, o TRT-7 decidiu pelo reconhecimento do vínculo empregatício e determinou o retorno dos autos ao juízo de origem para apreciação dos demais pedidos. A questão, a seu sentir, não se encontrava apta para imediato julgamento por este Colegiado.

A decisão é importante porque reconhece a importância dos médicos para o funcionamento de hospitais e instituições de saúde, e reforça a necessidade de respeito à legislação trabalhista e aos direitos dos trabalhadores. A Sociedade Beneficente São Camilo terá agora que arcar com todas as obrigações trabalhistas decorrentes do vínculo empregatício reconhecido pela Justiça.

De acordo com informações obtidas pelo repórter, a Sociedade Beneficente São Camilo, localizada no município de Crateús, no Ceará, foi condenada pela Justiça do Trabalho a reconhecer o vínculo empregatício com um médico que atuava na instituição como autônomo por meio de pessoa jurídica.

A sentença, proferida pela Juízo da Única Vara do Trabalho de Crateús, foi confirmada pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, que entendeu que as atividades médicas exercidas pelo profissional eram essenciais ao hospital e que a reclamada não conseguiu comprovar que a relação firmada detinha natureza diversa da relação de emprego.

Segundo o processo, a reclamada não desincumbiu-se de seu encargo, eis que não se concebe o funcionamento de um hospital sem a figura de um médico, função primordial para a consecução de seu objetivo jurídico e estatutário de prestar atendimento de saúde à população. É atividade fim da instituição reclamada, inserindo-se na sua dinâmica empresarial, de forma umbilical, razão pela qual somente pelo vínculo empregatício tal relação se poderia manter.

Ainda de acordo com os autos, o preposto da Sociedade Beneficente São Camilo afirmou em audiência que não havia médicos com carteira assinada, sendo todos contratados como autônomos, através de pessoa jurídica, o que configurou fraude trabalhista. O caso agora será remetido ao Juízo de origem para apreciação dos demais pedidos.

A decisão reforça a importância do cumprimento das leis trabalhistas, especialmente no setor da saúde, onde a atuação de profissionais é essencial para a garantia do direito à saúde da população. A prática de contratação de trabalhadores como autônomos por meio de pessoa jurídica é ilegal e deve ser combatida, pois configura uma forma de precarização do trabalho e desrespeito aos direitos dos trabalhadores.

Fonte: TRT-7 - ROT: 00003529620195070025 CE, Relator: JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA, 3ª Turma